EM QUAIS CASOS UMA QUESTÃO OBJETIVA PODE SER ANULADA JUDICIALMENTE?

Muitos candidatos são prejudicados nos critérios de elaboração ou correção das questões. Quando os recursos administrativos não apresentam solução, a busca por justiça pode e deve ser a alternativa. A viabilidade do controle judicial sobre questões objetivas e discursivas em concursos públicos é uma realidade.

Vejam quais os casos mais comuns de anulação:

1. ERRO GROSSEIRO: Quando uma questão de prova apresenta um erro evidente e flagrante, conhecido como "erro grosseiro", a Justiça pode intervir.

2. CONTEÚDO NÃO PREVISTO EM EDITAL: Caso uma questão seja cobrada na prova objetiva ou discursiva sem estar prevista no edital, torna-se passível de anulação judicial. Essa prática viola o princípio da legalidade, pois a prova deve seguir rigorosamente o que foi estipulado previamente no edital do concurso.

3. DUAS ALTERNATIVAS CORRETAS: Se uma prova objetiva apresenta duas ou mais respostas corretas, causando dúvida ao candidato, a questão pode ser anulada. Erros de ortografia, ambiguidades na formulação ou redação contraditória são motivos para buscar anulação judicial.

4. NÃO POSSUIR ALTERNATIVA CORRETA: Se todas as alternativas de uma questão apresentam algum tipo de erro, os candidatos podem recorrer judicialmente para anular a questão.

5. CONTEÚDO DESATUALIZADO: Questões que apresentam informações em desatualizados ou em desacordo com a legislação, doutrina ou jurisprudência podem ser questionadas judicialmente.

6. VIOLAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO: A transparência no processo de correção é essencial. Se a banca divulgar critérios de avaliação apenas após recursos administrativos, isso pode ser contestado judicialmente. A banca deve seguir os critérios previstos no edital de forma clara e antecipada. A falta de transparência pode levar à anulação da questão.

Em situações de dúvida ou se você precisar ingressar com uma ação judicial para assegurar seus direitos em concursos públicos, é fundamental buscar a orientação de um advogado especializado no assunto.