OS MAIORES ERROS NA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO

Os cargos públicos são almejados por muitos em busca de estabilidade, especialmente financeira, devido à remuneração geralmente atrativa em comparação com o setor privado.

A remuneração do servidor é composta por vários elementos, como vencimento/salário base, adicionais, gratificações e indenizações, além de descontos obrigatórios como contribuição previdenciária e imposto de renda retido na fonte.

Mas, na prática, há nuances que podem gerar erros e prejuízos financeiros significativos. Vejamos principais erros na remuneração do servidor público:

Concessão de Adicionais e Gratificações: Adicionais e gratificações representam parcelas significativas da remuneração do servidor, mas erros na concessão podem ocorrer. É essencial verificar se o valor pago corresponde ao devido, e se os reajustes anuais são aplicados corretamente. Em casos de irregularidades, é possível pleitear a correção judicialmente, dentro do prazo de até 5 anos.

Cálculo dos Adicionais Temporais: O servidor tem direito a adicionais temporais, como quinquênio e sexta-parte, baseados no tempo de serviço. Contudo, erros na base de cálculo podem resultar em pagamentos inferiores ao devido. É importante garantir que o cálculo inclua o vencimento somado aos adicionais que compõem a remuneração, excluindo apenas verbas eventuais e transitórias.

Contribuição Previdenciária: A base de cálculo da contribuição previdenciária nem sempre é correta, podendo resultar em descontos indevidos. Em alguns casos, verbas eventuais são incluídas, levando a contribuições excessivas que não serão consideradas na aposentadoria. É necessário requerer judicialmente a restituição dos valores descontados incorretamente, dentro do período de até 5 anos.

Insalubridade: É comum a ausência de pagamento de insalubridade ou até o percentual pago de forma inferior ao de fato devido.

Corrigir eventuais erros pode não apenas proteger suas finanças, mas também influenciar o valor da aposentadoria.

Recomendamos buscar orientação jurídica especializada para análise e correção de possíveis irregularidades.