SURDO UNILATERAL É CONSIDERADO PCD

A nova lei foi promulgada, garantindo às pessoas com surdez total unilateral, os direitos inerentes às pessoas com deficiência. A legislação anterior só considerava como PCD a deficiência bilateral.

Agora, quem tem surdez total em um ouvido terá acesso aos mesmos direitos das pessoas com deficiência auditiva bilateral, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015), incluindo reservas em concursos públicos.

A lei define deficiência auditiva como a limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, que, em interação com barreiras, prejudica a participação plena na sociedade. Surdez é considerada a perda de 41 decibéis ou mais, medida por audiograma em frequências específicas.